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A História do Escritório
Uma breve história dos tributos em Pernambuco
Publicações
Prefeitura do Recife prorroga temporada de descontos de até 90% em dívidas municipais
A Secretaria de Finanças do Recife prorrogou por mais um mês o programa 'Fique em Dia', que concede até 90% de desconto em juros e multas para quem deseja quitar débitos municipais como IPTU, ISS e outras taxas. Em funcionamento desde junho, a iniciativa já...
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DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025. O período de apresentação da DITR começa às 8h (oito...
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Setor supermercadista e CBS: a importância dos testes para uma transição segura
A Receita Federal está iniciando neste mês de julho a fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O setor supermercadista, marcado por operações de alto volume e margens ajustadas, deve acompanhar...
ler maisNFS-e Nacional: Dezenas de municípios formalizam adesão
De acordo com informações divulgadas pela Agência CNM de Notícias, com base em publicação na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de julho de 2025, dezenas de municípios oficializaram sua entrada no sistema unificado da Nota Fiscal de Serviços eletrônica...
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Ivo Barboza conduz debate estratégico sobre os rumos da reforma tributária no varejo
Mais de 150 pessoas participaram, na manhã desta terça-feira (22), do evento “Reforma Tributária e os Desafios do Varejo Pernambucano”, promovido pela Associação Pernambucana de Supermercados (APES), em parceria técnica com o escritório Ivo Barboza & Advogados...
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STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...
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Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa
Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação,...
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Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o consumo
A Receita Federal disponibilizou no dia 18 de julho de 2025 a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. Até então restrita...
ler maisTJRS isenta permuta imobiliária com reserva de fração do ITBI
Empresas do setor imobiliário no Rio Grande do Sul não precisarão mais arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de permuta por reserva de fração, onde não há transmissão de propriedade do terreno. Uma recente decisão da 1ª Câmara Cível...
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